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SAT - Gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos)

Gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos)

SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) tem como objetivo documentar de forma eletrônica as operações comerciais e possibilita aos consumidores localizar mais rapidamente o documento fiscal.

Equipamentos SAT que possuem configurações de fábrica nos possibilita sua ativação, mas essas configurações podem se tornar obsoletas e não é recomendável que um equipamento SAT permaneça sem ser ativado.

Por isso o órgão vinculado ao Governo Federal regulamenta a tecnologia de Certificação Digital em âmbito nacional, afetando diretamente os equipamentos SAT que tenham sido fabricados até 31/05/2017 e não tenham sido ativados.

Tais equipamentos, se não forem ativados até 12/09/2018, correm o risco de não poderem ser mais ativados e, portanto, não poderão ser utilizados, lembrando que esta data não será mais prorrogada. Caso não ative até o prazo, o contribuinte deve consultar o fornecedor do equipamento e efetuar a ativação.

Os equipamentos ativos e que não estão conectados devem ser conectados à internet para receber a atualização, os que estão ativos e em funcionamento não necessitam de qualquer ação.

É de extrema importância que os contribuintes notem os prazos dos modelos e as versões através da consulta pública de modelos registrados, não conferir essas recomendações pode prejudicar o uso do equipamento SAT e torná-lo incomunicável com o SEFAZ, então é interessante manter-se atualizado ainda que o propósito seja a reposição ou utilização futura.

De acordo com o artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo para o envio de cupons CF e SAT ao processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, cupons enviados após este prazo serão descartados. Conecte o equipamento SAT à internet pelo menos uma vez a cada 10 dias para que os cupons CF e SAT sejam automaticamente transmitidos para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT, não regulamentar essas orientações poderá invalidar seus envios perante o Sistema de Gestão, portanto verifique as orientações com os desenvolvedores pelo SEFAZ para lhes auxiliar no preenchimento correto dos dados.

Muita atenção na manutenção do Sistema de Gestão que vai ocorrer em todo quarto domingo do mês, entre as 08:00 e 14:00 e antecipar a transmissão de cupons armazenados na memória do SAT para garantir o envio do prazo de 10 dias.

Para o bom funcionamento do SAT é necessário a atualização do Software Básico, que deve sempre ser feita assim que a nova versão for disponibilizada pela SEFAZ, e é de obrigação do contribuinte de acordo com o artigo 9º da Portaria CAT-147. Nota-se que o contribuinte deve ficar atento aos prazos das versões de uso do Software Básico. Durante a atualização o SAT ficará bloqueado para a realização de vendas e cancelamentos, por isso por parte do contribuinte será mais conveniente ser feita no momento apropriado, a princípio o SEFAZ planeja listar as atualizações a partir das 7:00 da manhã, sendo assim o SAT receberá a atualização em comunicação com SEFAZ. Detalhes a serem observados: verificar o modelo e versão do SAT, se caso houver uma versão mais nova verifique qual versão está em seu equipamento, no caso da versão de seu estabelecimento ser diferente da que está sendo utilizada para gerar o CF e SAT, verificar com o desenvolvedor se o equipamento suporta trabalhar com o novo sistema. O Software de ativação deve conter todas as instruções básicas de como fazer o procedimento e se necessitar de instruções mais específicas é sugerido entrar em contato com os desenvolvedores ou com o fabricante.

A SEFAZ-SP orienta os seus contribuintes para que adquiram somente modelos de equipamentos SAT homologados e registrados. Para isso, segue os fabricantes e seus devidos modelos: Dimep (D-SAT e D-SAT 2.0), Sweda (SS1000 e SS-2000), Tanca (TS-1000), Gertec (GerSat eGerSAT-W), Urano (SAT UR e U-S@T), Elgin (Linker e Linker ||), Bematch (RB-1000 e RB-2000), Kryptus (EASYS@T), Nitere NSAT4200), Daruma DS-100i) e ControllD (S@T-iD)

A Secretaria da Fazenda simplificou o cumprimento da obrigação tributária aos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico, a Portaria 35/2018 estabelece que de acordo com a vontade do consumidor a impressão do CF e SAT poderá ser substituída pelo envio eletrônico, seja por e-mail ou por outros meios de envio.

O consumidor poderá escolher uma ou outras formas de ter acesso ao extrato do Cupom Fiscal Eletrônico, esta novidade é válida para os mais de 160 mil estabelecimentos que utilizam o equipamento CF e SAT.

 

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Sobre.aspx

 

 

 

 

 

 


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