Neutralidade de rede

Neutralidade de rede - Marco Civil da Internet

Marco Civil da Internet

Primeiramente temos que entender sobre isso, o que é então a neutralidade de rede?

Ela se baseia no princípio de que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, tendo velocidade iguais e garantindo o livre acesso a qualquer tipo de conteúdo na rede. De início essa era o princípio da internet, de se permitir condições de acesso à informação a todos, sem nenhuma interferência no tráfego online. Com o uso crescente de redes sem fio (Wi-fi) que permite conexão com vizinhos e outros lugares o uso de provedores acabou reduzido e visando em proteger seus interesses econômicos muitos ISPs (sigla provedores de serviço à internet) que acham tais práticas ilegais ou prejudiciais para o futuro da internet esses provedores tentam evitar que usuários usem roteadores sem fio e além disso alguns bloqueiam até acesso a certos sites e filtram e-mails que contêm críticas sobre eles, e assim se originou o debate da neutralidade da rede.

Agora na prática a neutralidade impede que operadoras cobrem mais caro ou bloqueiem o acesso de quem usa a internet para ver vídeos e mais barato para quem somente lê e-mails. Antes da mudança, tanto faz se você utilize o Youtube, Netflix ou What’sApp, todos eles pagam o mesmo valor do pacote contratado. Nos EUA as operadoras americanas não consideram este formato economicamente viável e por isso lutaram para acabar com isso e seu argumento era para obter novos modelos de negócios e investimentos em novas tecnologias. Em abril deste ano a FCC (Comissão Federal de Comunicações) implementou a mudança e deu um prazo para que as operadoras se adaptem às novas normas, sendo assim vamos listar algumas normas ou regras que não valem mais no EUA: Provedores de serviços de internet não podem discriminar qualquer conteúdo legal bloqueando sites ou App, os prestadores de serviços não podem criar uma via rápida na internet para empresas e consumidores que pagam a mais por um acesso Premium e uma lenta para acesso em situações mais simples e agora com a mudança temos as seguintes alterações: Usuários de games streaming de vídeos poderão ser os mais penalizados, pois são os que mais usam dados entre o público e sendo assim as operadoras cobraram mais caro deles, o tráfego de dados para redes sociais poderá ser favorecido ou não. Isso dependerá da parceria feita das operadoras, as startups como são chamadas as pequenas empresas de inovação digital, terão menores condições de fazer parcerias com provedores e isso dificulta o surgimento de App úteis para os usuários e por fim aqueles que usam o celular para observar em tempo real alguma coisa da sua empresa como: câmeras, alarmes entre outros, há o medo que as operadoras priorizem o acesso.

O que foi citado até o momento, foi sobre a neutralidade no EUA, mas como isso irá afetar outros Países?

A União Europeia tomou medidas ativas para legislar sobre a neutralidade da rede, contrariando os potenciais danos causados pelo acesso não-neutro e também considera que o atual quadro jurídico europeu não pode impedir que a operadora de rede desagrade seus clientes e assim, a Comissão Europeia impôs um mínimo de qualidade nos serviços a fim de resolver a situação. No Chile depois de uma campanha intensiva em Blogs, Twitter, Facebook e outras redes sociais, o Parlamento do Chile alterou a lei das telecomunicações para preservar a neutralidade de rede. No Brasil, teme-se que as operadoras e provedores do país pressionem mais o Planalto para visar e adotar o mesmo por aqui, atualmente a neutralidade é protegida pelo artigo nono do Marco Civil da Internet e mesmo antes de ser comentado já surgiu várias polêmicas. Um exemplo foi quando algumas operadoras de telefonia passaram a implantar o “What’sApp ilimitado” dentro de pacotes a fim de atrair mais clientes e isso já é uma diferenciação do conteúdo online, prejudicando Apps como Viber e Telegram (App de mensagem em texto e voz). A Sinditelebrasil (representante dos provedores no Brasil) já afirmou que defende a neutralidade desde que seja praticada de forma “inteligente”, ou seja, sem diferenciar conteúdo. A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Flávia Lefèvre disse que a quebra da neutralidade aqui no Brasil, apesar de ser apoiada por fortes grupos, não seria tão fácil, pelo fato que essa alteração teria uma mudança na legislação.

Segundo o jurista Paulo Rená, o Marco Civil não é suficiente em si para garantir a neutralidade na rede, mas permite que a sociedade possa se envolver a partir de uma abordagem pública e não apenas privada. O caminho para alterar qualquer regra na rede pela lei do Marco Civil pode partir de congressistas brasileiros como deputados ou senadores e até o atual presidente Michel Temer.

Fontes de matéria: https://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/06/11/eua-acaba-com-neutralidade-de-rede-a-partir-desta-semana-o-que-muda.htm

https://pt.wikipedia.org/wiki/Neutralidade_da_rede


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